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Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que regem a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros em qualquer hipótese.
III. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está correto o que se afirma em
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, vedado o acesso a estrangeiros em qualquer hipótese.
III. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas
relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a
Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto
afirmar que:
Concurso:
MPF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de
São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em
Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência,
eles tiveram uma filha, Carolina, que não foi registrada na
repartição brasileira competente, e que se mudou para o
Brasil há um ano, com o fim de residir com sua avó, no
Município de Campinas.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
ION de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 12 da Constituição da República
Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será
considerado brasileiro nato o indivíduo: