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593 Questões de concurso encontradas

593 resultados
Página 32 de 119

Questões por página:

Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre nacionalidade nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

(a)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos previstos na própria Constituição Federal

(b)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer caso

(c)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

(d)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território

(e)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis diversos da permanência em seu território

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Concurso: CBM-AL

Concurso: CBM-AL
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.

- Certo - Errado

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Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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São brasileiros naturalizados:

(a)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(b)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(d)

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(e)

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:

(a)

Há possibilidade de naturalização, aos originários de países de língua portuguesa, caso tenham residência no Brasil por 1 (um) ano ininterrupto e idoneidade moral. Todavia, não há direito subjetivo à naturalização, mesmo que preenchidos os requisitos, porque se trata de ato discricionário e político.

(b)

Estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil, há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, pode vir a ser brasileiro naturalizado, desde que requeira. Nesse caso, a corrente majoritária defende a possibilidade de negativa de naturalização, tendo em vista que não há direito subjetivo do estrangeiro.

(c)

São privativos de brasileiros natos os cargos de deputados, senadores, ministros do STF, de Oficial das Forças Armadas e das Carreiras Diplomáticas.

(d)

Funcionária da Air France teve seu filho no Brasil, enquanto estava a trabalho pela companhia aérea. Nesse caso, seu filho não será brasileiro nato.

(e)

Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a maioridade, sendo certo que o processo de homologação será de competência da justiça estadual.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo desse indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal desse Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.

Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

Conforme o critério do ius solis, também denominado ius sanguines, o que interessa para a aquisição da nacionalidade é o sangue, a filiação, a ascendência, sendo pouco importante o local onde o indivíduo nasceu.

(b)

A nacionalidade adquirida é aquela imposta, de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, pelo Estado, no momento do nascimento.

(c)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, ainda que haja o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

(d)

O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular de nacionalidade brasileira primária ou originária.

(e)

Revela-se possível, em nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, vale dizer, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

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