Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC256531

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(b)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

(c)

São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.

(d)

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC255669

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.

(a)

O estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.

(b)

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.

(c)

O cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.

(d)

O brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.

(e)

Os crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC255505

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O estrangeiro “E”, brasileiro naturalizado desde 2015, foi citado em uma ação em que seu país de origem “P” solicitou ao Estado Brasileiro a sua extradição. Existe tratado de reciprocidade em matéria de extradição entre o Brasil e o país “P”. Argumenta o país “P” que o estrangeiro “E”, no ano de 2016, cometeu um crime de estupro naquele país, bem como teria uma condenação, já transitada em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, datada do ano de 2013. Considerando o tratamento constitucional conferido ao estrangeiro no país, assinale a alternativa correta.

(a)

As duas hipóteses que fundamentam o pedido permitem a extradição do estrangeiro “E”.

(b)

Sendo o estupro um crime grave e incluído no rol crimes hediondos, este fato, por si só, já autoriza a extradição do estrangeiro “E”.

(c)

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cometido antes ou após a naturalização e observados os limites da lei, autoriza a extradição do estrangeiro “E”.

(d)

Em se tratando de estrangeiro naturalizado, não será autorizada a extradição em razão da condenação anterior por tráfico ilícito de entorpecentes. Contudo, o estrangeiro “E” será obrigado a cumprir a pena no Brasil, observados os critérios legais.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC255306

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A disciplina sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro é da competência legislativa privativa da União.

(b)

Não impede a extradição a possibilidade de aplicação das penas de morte e de prisão perpétua, ainda que proibidas pela ordem constitucional brasileira.

(c)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

(d)

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC255206

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(b)

Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.

(c)

O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou, na forma da lei, de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(d)

A Constituição considera brasileiros natos todos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, bem como os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.