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Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.
A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Juan e Manuela, argentinos, estão visitando o Estado de Florianópolis no Brasil em férias regulares. Manuela está grávida e ingressando no oitavo mês de gestação. Inesperadamente, Manuela enfrenta um problema e o parto é antecipado e realizado às pressas no Brasil, nascendo Hugo. Nessas circunstâncias, Hugo será considerado
