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529 Questões de concurso encontradas

529 resultados
Página 46 de 106

Questões por página:

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

(a)

Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

(b)

O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

(c)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

(d)

Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

(e)

A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UESPI

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Questão Anulada

Marcos nasceu no Canadá, quando sua mãe, brasileira, foi fazer doutorado em Ciências Sociais. O pai de Marcos é italiano. Quanto a nacionalidade de Marcos, pode-se afirmar que Marcos:

(a)

adquirirá a nacionalidade brasileira quando vier residir no Brasil antes de completar 18 anos.

(b)

jamais adquirirá a nacionalidade brasileira.

(c)

adquirirá a nacionalidade brasileira se vier morar no Brasil e solicitá-la.

(d)

somente poderia adquirir a nacionalidade brasileira se sua mãe estivesse a serviço do Brasil, na época do seu nascimento.

(e)

poderá ser brasileiro naturalizado, jamais nato.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UESPI

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando o regramento constitucional pertinente à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Não são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, ainda que de pai brasileiro ou mãe brasileira.

(b)

São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

(c)

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta, e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

(d)

Não podem alistar-se como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

(e)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

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Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; sendo menor, deve ser acompanhado por seu representante legal.

(b)

Os denominados direitos fundamentais individuais são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.

(c)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou no caso de ordem escrita e fundamentada de Comissão Parlamentar de Inquérito.

(d)

A nacionalidade pode ser cancelada por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, podendo ser reestabelecida pelo juiz de direito responsável pela condenação, depois da execução da pena imposta na sentença condenatória.

(e)

Todo o tratado internacional sobre os direitos humanos que for aprovado pelo Congresso Nacional será equivalente à emenda constitucional.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

os nascidos na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros, não são considerados brasileiros, mesmo que os pais não estejam a serviço do país de origem.

(b)

os nascidos na República Federativa do Brasil, se um dos pais for estrangeiro, sendo o outro brasileiro, são considerados brasileiros naturalizados.

(c)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

(d)

os nascidos no estrangeiro, ainda que de pais brasileiros, são considerados brasileiros naturalizados.

(e)

a lei pode estabelecer, ainda que a Constituição não as preveja, distinções de tratamento jurídico entre brasileiros natos e naturalizados.

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