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571 Questões de concurso encontradas

571 resultados
Página 49 de 115

Questões por página:

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade.

(b)

Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa.

(c)

Apesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP.

(d)

Com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira.

(e)

A extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização.

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Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:

(a)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que seus pais estejam a serviço de seu país.

(b)

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e mãe brasileira que vierem a morar no Brasil até a sua maioridade.

(c)

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

(d)

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a morar no Brasil, e optem pela nacionalidade brasileira.

(e)

os portugueses que residem no Brasil há mais de um ano e que possuem idoneidade moral.

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Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Genoval e Simone viajaram em suas férias para Paris objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida, durante a viagem, sofreu um acidente automobilístico que antecipou o parto de seu filho, Bruno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, apesar de Bruno ter nascido em Paris, será considerado brasileiro nato

(a)

imediatamente a partir de seu nascimento, desde que seja registrado em repartição brasileira competente, no prazo de cento e vinte dias a contar da data de seu nascimento.

(b)

imediatamente a partir de seu nascimento, independentemente de opção de nacionalidade ou registro em repartição brasileira.

(c)

desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte no prazo de sessenta meses depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(d)

desde que seja registrado em repartição brasileira competente e opte, no prazo de cento e vinte dias, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, independentemente de residir na República Federativa do Brasil.

(e)

desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

(a)

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

(b)

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

(c)

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

(d)

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

(e)

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.

(b)

A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.

(c)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.

(d)

A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.

(e)

São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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