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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Da Nacionalidade”, são cargos privativos de brasileiro nato, exceto:
Prevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo de
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Neste sentido, é correto afirmar, exceto:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto: