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Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa que, nascida no exterior, foi adotada por pessoa brasileira e registrada em órgão consular competente.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nathalia Masson ensina que os direitos de nacionalidade consistem no conjunto de normas constitucionais que disciplinam o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e o Estado, estabelecendo os critérios de aquisição, reconhecimento, perda e reaquisição da nacionalidade brasileira. Assim, com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
É considerado um brasileiro nato:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
É considerado um brasileiro nato: