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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.
Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, nos termos do art.12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, dispõe o § 3º do art.12 da Constituição Federal de 1988 que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO de
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
