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Concurso:
CREMERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art.12 da Constituição Federal sobre nacionalidade: