Questões de Concurso

MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor Bacharel em História
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor Bacharel em História

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a afirmativa correta, considerando o que dispõe a Constituição Federal no capítulo intitulado “Da Nacionalidade”.

(a)

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira.

(b)

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

(c)

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

(d)

Em hipótese alguma é permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

(e)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, sem exceções.