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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito dos direitos da nacionalidade, indique a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O filho nascido no Brasil de um casal de alemães que tenha vindo morar no Estado do Ceará em razão da aquisição de um estabelecimento hoteleiro (pousada), tem nacionalidade, nos termos da Constituição Federal Brasileira