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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos nas normas constitucionais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na CF, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Adalberto é brasileiro nato e vive há quinze anos em um determinado País da Europa. Em determinado momento, foi editada uma lei nesse País que exigia a naturalização dos estrangeiros ali residentes há mais de dez anos para que pudessem permanecer em seu território. Em razão dessa exigência, Adalberto requereu e teve deferida a nacionalidade desse País. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Adalberto:
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros