Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83210

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o

(a)

Presidente da República.

(b)

Presidente do STF.

(c)

Presidente do Congresso.

(d)

Juiz do foro por onde correr o processo.

(e)

Ministro da Justiça.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82618

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

(a)

o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.

(b)

o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.

(c)

não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.

(d)

só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.

(e)

a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC82355

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo

(a)

é brasileiro nato.

(b)

poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.

(c)

poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.

(d)

será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o término do serviço.

(e)

não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82133

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.

(a)

O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia.

(b)

O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro.

(c)

A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical.

(d)

Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular.

(e)

Brasileiro não pode ser extraditado.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC81643

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

(a)

brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(b)

sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

(c)

sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

(d)

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

(e)

brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

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