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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.
São cargos privativos de brasileiro nato os de
São brasileiros naturalizados, nos termos da Constituição da República vigente, os
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida
Em conformidade com a Constituição brasileira,