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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às constituições, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
De acordo com a CF, são brasileiros natos
