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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser garantidos a todas as crianças na educação infantil. Uma creche em Salvador (BA) está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa assegurar que esses direitos sejam contemplados em suas propostas.
Os direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecem que todas as crianças têm direito a condições que promovam seu crescimento integral, incluindo aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais. Esses direitos orientam as práticas pedagógicas e as políticas públicas na educação infantil.