Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC651929

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Um agente de vigilância sanitária, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento comercial que manipula alimentos em Chapada dos Guimarães (MT), observa diversas não conformidades relacionadas às boas práticas de higiene e conservação. Ele precisa orientar o responsável sobre os deveres e direitos inerentes à sua função e ao estabelecimento. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dever do agente de vigilância sanitária e um direito do fiscalizado?

(a)

O agente tem o dever de multar imediatamente o estabelecimento sem qualquer aviso prévio, e o fiscalizado tem o direito de não apresentar documentos que comprovem a regularidade de suas atividades.

(b)

É dever do agente orientar sobre as normas sanitárias vigentes e aplicar as medidas cabíveis, enquanto o fiscalizado tem o direito de ser informado sobre a finalidade da inspeção e de ter acesso às normas aplicadas.

(c)

O agente tem o dever de apreender todos os produtos expostos sem necessidade de justificativa, e o fiscalizado não tem o direito de questionar a ação do agente.

(d)

O dever do agente é apenas fiscalizar e autuar, sem qualquer obrigação de orientar o fiscalizado, que, por sua vez, tem o direito de impedir a entrada do agente no estabelecimento.

(e)

O agente tem o direito de requisitar propina para agilizar o processo de regularização, e o fiscalizado tem o dever de aceitar a imposição de sanções sem direito a defesa.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC627978

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Um servidor público recém-contratado para atuar na vigilância sanitária de um município foi instruído a verificar a conformidade de uma água mineral engarrafada com a legislação vigente. Ele precisa se certificar de que os parâmetros físico-químicos e microbiológicos estão dentro dos limites estabelecidos para garantir a potabilidade e a segurança do produto para o consumo humano. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um parâmetro de potabilidade da água, de acordo com as normas técnicas.

(a)

O teor de cloro residual na água potável deve estar entre 0,2 mg/L e 2 mg/L, sendo essencial para a desinfecção contínua.