Filtrar


Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 consagra a forma federativa de Estado, a qual se manifesta pela autonomia dos entes federados. Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Carta Magna, a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um reflexo direto de qual princípio fundamental?
Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi detido arbitrariamente por policiais militares sem que lhe fossem apresentadas as razões da prisão. Ao tentar solicitar assistência jurídica, foi-lhe negado o contato com um advogado. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a proteção cabível ao indivíduo.