Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direitos Humanos

FC622731

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A situação das pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais é uma preocupação constante no âmbito dos direitos humanos. As condições carcerárias, o tratamento dispensado aos detentos e a garantia de seus direitos fundamentais são temas recorrentes em debates e normativas internacionais.

(a)

As pessoas privadas de liberdade perdem todos os seus direitos civis e políticos ao serem encarceradas, sendo a única garantia a integridade física.

(b)

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela) estabelecem diretrizes para garantir um tratamento humano e digno aos detentos.

(c)

A tortura e o tratamento cruel, desumano ou degradante são permitidos em situações excepcionais para obtenção de confissões em processos criminais.

(d)

O Estado tem o direito de negar acesso à saúde e à educação para pessoas privadas de liberdade, por se tratar de um benefício não essencial.

(e)

A visitação familiar e o contato com o mundo exterior são direitos que podem ser suspensos indefinidamente como medida disciplinar em qualquer unidade prisional.

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