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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao Setor Público
Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi detido arbitrariamente por policiais militares em uma cidade do interior de Goiás, sob a alegação de comportamento suspeito. Durante a abordagem, seus pertences foram revistados sem mandado judicial e ele foi mantido em uma cela sem contato com o exterior por mais de 24 horas. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a garantia fundamental violada e a medida judicial cabível.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao Setor Público
Um cidadão de São Luís de Montes Belos (GO) se depara com uma situação que envolve a restrição de sua liberdade de ir e vir, sem que haja qualquer justificativa legal aparente. Ele busca orientação sobre qual instrumento constitucional pode ser utilizado para proteger seu direito fundamental à liberdade de locomoção, que é um bem jurídico tutelado pela Constituição Federal.