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Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, Beatriz, de 8 anos, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Durante um projeto interdisciplinar, a professora observou que alguns materiais utilizados nas tarefas ficavam posicionados em locais de difícil alcance e que determinadas dinâmicas exigiam deslocamentos frequentes entre diferentes pontos da sala. Nessas situações, um adulto costumava buscar os materiais para Beatriz, enquanto os demais estudantes realizavam diretamente as ações previstas. Ao revisar o planejamento, a professora pretende ampliar a participação da estudante sem criar atividades paralelas e sem substituir ações que ela possa realizar quando as barreiras forem adequadamente enfrentadas.



Considerando os fundamentos da educação inclusiva e a organização de condições efetivas de participação, assinale a alternativa correta.

Uma escola privada de educação básica condiciona a efetivação da matrícula de estudante com deficiência ao pagamento de acréscimo mensal destinado a custear o profissional de apoio escolar. A direção sustenta que o valor corresponde ao custo efetivo do serviço e que consta de cláusula do contrato de prestação de serviços educacionais assinado pela família. Conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 e a legislação por ela alterada, assinale a alternativa CORRETA acerca da conduta descrita.
Uma instituição privada de educação básica efetiva a matrícula de estudante com deficiência que necessita de apoio para alimentação, higiene e locomoção ao longo do período escolar. A direção consulta a assessoria jurídica sobre os encargos que a legislação impõe à escola nessa situação e sobre os limites da atuação do profissional designado para o apoio. Considerando a Lei Federal nº 13.146/2015, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)Aplica-se às instituições privadas de ensino a vedação de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento das determinações de inclusão previstas em lei.
(__)A oferta de profissionais de apoio escolar figura entre as incumbências que a lei dispensa às instituições privadas de ensino.
(__)O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:

No Brasil, o conjunto de dispositivos legais que dispõe sobre a educação especial e inclusiva passou a contar, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.º 13.146/2015, cujo teor abrange inovações no campo educacional. No que se refere a esse documento legal, julgue o item que se segue.

Em relação à educação especial, estados, DF e municípios poderão regulamentar sua própria forma de oferta acerca da inclusão ou da integração.