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Considerando o artigo 28 da Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo. No que se refere à educação, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros:
I – Oferta de profissionais de apoio escolar.
II – Oferta de educação bilíngue, em Braile como primeira língua e na modalidade de libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III – Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
IV – Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.
Em conformidade com a Lei 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 – Capítulo IV – Do Direito à Educação –, corresponde à política educacional vigente para surdos na Educação Básica:
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e considerando-se o que dispõe sobre o direito ao trabalho, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (1ª parte). É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena (2ª parte). É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação (3ª parte).
A sentença está:
Leia a afirmativa a seguir. Art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que incumbe ao poder público.
( ) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
( ) Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
( ) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.