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Concurso:
HCFMUSP
A Lei nº 13.146/2015 foi criada para assegurar direitos
fundamentais de pessoas com deficiência (PCD), visando sua inclusão e cidadania. Em se tratando da habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência,
determina o art. 36, da citada Lei, que o poder público
deve implementar serviços e programas completos com
essa finalidade para que a pessoa com deficiência possa
ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho,
com o respeito a sua livre escolha, sua vocação e
Concurso:
INEP
A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas
com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos
estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional
especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula,
como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para
smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na
Concurso:
HCFMUSP
Nas perícias psiquiátricas para concessão do BPC, é função
do perito:
Concurso:
UEPA
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas designado a garantir e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, no Brasil, visando à sua inclusão social e a cidadania. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta sobre suas disposições legais.
Concurso:
UEPA
Os Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência garantem o direito à saúde. Indique o que é comum entre os Estatutos.