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Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue o item subsequente.
São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).
De acordo com essa definição, a deficiência é
De acordo com essa definição, a deficiência é
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
O Estatuto da Pessoa com Deficiência resultou em significativo avanço de inclusão social e de cidadania para uma parcela significativa da população brasileira, prevendo que:
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
À pessoa com deficiência é garantida prioridade em programas habitacionais públicos e privados para a aquisição de um ou mais imóveis.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP
Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta.
