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Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a
única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:
Concurso:
Quadro Técnico
Em uma roda de conversa, tendo como público alvo as
famílias atendidas pelo Programa de Atendimento
Especial (PAE) - Pessoa com deficiência da Marinha do
Brasil, foram realizadas orientações a respeito dos direitos
da pessoa com deficiência. Com base na Lei 13.146/2015,
que institui a Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é
correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aborda questões cruciais sobre moradia para pessoas com deficiência.
Em seu artigo 32, a lei assegura prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados e estabelece que, nesses programas, garantindo acesso facilitado à moradia própria, para pessoas com deficiência deve-se reservar um mínimo de:
Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, nos programas e nos serviços de habilitação
e reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos,
EXCETO:
Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, nos programas e nos serviços de habilitação
e reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos,
EXCETO: