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Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida e, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida e, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
O Serviço Social desempenha um trabalho estratégico em relação à mediação de acesso aos direitos dos usuários, tendo a legislação social como aporte fundamental. Nesse sentido, sabendo que as demandas acerca das pessoas com deficiência atravessam os mais diversos espaços sócio-ocupacionais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos que lhes devem ser assegurados pelo Estado.
I- Os serviços socioassistenciais, destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
II- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo-se reservar, no mínimo,6% (seis por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III- As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, quando exames comprovem que há autonomia necessária para desempenho dessas dimensões.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2025, é CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Os serviços socioassistenciais, destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
II- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo-se reservar, no mínimo,6% (seis por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III- As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, quando exames comprovem que há autonomia necessária para desempenho dessas dimensões.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2025, é CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
Prefeitura de Custódia - PE
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), é um transtorno do neurodesenvolvimento, necessitando de identificação e organização de intervenções pedagógicas, que podem ser realizadas pelo psicopedagogo. Nesse contexto, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Santos
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Santos
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo.
I. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se mobiliário urbano quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
II. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo, entre outros, o obeso.
III. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Assinale a alternativa correta.
I. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se mobiliário urbano quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
II. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo, entre outros, o obeso.
III. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Assinale a alternativa correta.