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Concurso:
Prefeitura de São José - SC
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos garantidos pela lei, está o acesso à educação inclusiva. Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?
Concurso:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Considerando o disposto no Estatuto da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
estabelece que a deficiência não afeta a plena
capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I Casar-se e constituir união estável.
II Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas:
I Casar-se e constituir união estável.
II Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
A quem cabe assegurar às pessoas portadoras de
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos,
inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho,
ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à
maternidade, e de outros que, decorrentes da
Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar
pessoal, social e econômico?
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Quando se fala de Educação Inclusiva, “é preciso compreender a pertinência da reflexão sobre qual tipo de
inclusão um estudante e (ou) sua família desejam e qual tipo de inclusão um sistema educacional está disposto
a garantir. Estar incluído numa sala comum inclusiva sem ter as condições de acompanhar o currículo pode
representar uma forma de exclusão, seja no próprio contexto de escolarização, seja mais tarde, ao longo da
existência.” (PNEE, 2020) Diante desse contexto, assinale a alternativa que corresponde à concepção de
Escolas Especializadas (ou Especiais):