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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art.19, define como responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) o desenvolvimento ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Com base nesse contexto, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:


I.Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.


II.Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.


III.Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.


É CORRETO o que se afirma em:

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A LBI afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Dessa forma, é responsabilidade do poder público:
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Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146/2015, o termo “pessoa com mobilidade reduzida” significa:
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a alternativa CORRETA:
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Estudante com deficiência visual realizará prova bimestral. A coordenação pergunta se é necessário “reduzir o conteúdo” para incluí-lo. De acordo com a LBI, a diretriz CORRETA é:
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