Questões de Concurso

Considere que Lara tem 25 (vinte e cinco) anos e é uma pessoa que tem dificuldades significativas para compreender e se expressar de forma oral, escrita e gestual, necessitando de recursos para viabilizar sua participação em atividades da vida cotidiana. Hoje, pela manhã, ela foi passear na principal praça da cidade, mas não conseguiu entender as explicações constantes na placa, que estavam escritas em letra cursiva e em braile; após, ela sentiu-se mal e dirigiu-se até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não conseguiu compreender as informações recebidas.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que Lara é pessoa com

Um indivíduo, brasileiro naturalizado, portador de visão monocular e acometido por um melanoma (câncer de pele), aluno do último semestre do curso de Direito e, portanto, sem ter conseguido seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, inscreveu-se no concurso de Advogado CREAS do Município de Jardinópolis, cujo edital exige, para tal cargo, “Ensino Superior Completo em Direito e devido registro no órgão fiscalizador da profissão (OAB-SP)”.

Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas destinadas à garantia da igualdade, da não discriminação, da capacidade civil e da efetivação de direitos fundamentais, conforme os arts.4º,5º,6º e 8º da Lei nº 13.146/2015.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
3. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, transporte, acessibilidade e convivência familiar e comunitária.
4. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, impedindo-a de exercer direitos familiares, reprodutivos e de convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo de acordo com o art.2º da Lei nº 13.146/2015.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _____________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o texto abaixo de acordo com o art.26 da Lei nº 13.146/2015.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de .......(1)....... compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade .......(2)...... e ao Ministério Público, além do Conselho .......(3)....... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.