Questões de Concurso

Antônia é uma idosa residente na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos do Município de Andorinha Branca. Após diversos episódios em que foi impedida de manifestar sua religião, enquanto outros idosos manifestavam suas crenças de forma livre, procurou a assistente social da instituição. Considerando o caso apresentado e as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, amplamente utilizado no exercício dos(as) assistentes sociais na esfera sociojurídica, prevê medidas em favor da pessoa idosa. 
Dentre as medidas dispostas nessa legislação, destaca-se:

I. Direito a acompanhante em tempo integral em internação ou observação, mediante autorização familiar.

II. Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos às pessoas idosas a partir de 60 anos.

III. Prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento às suas necessidades.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 10.741/2003, denominada Estatuto do Idoso, passou a ser chamada de Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022. Essa legislação assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece deveres do poder público, da família e da sociedade. Em um serviço público de assistência social, a equipe discute os direitos aplicáveis ao atendimento desse público. Analise as sentenças abaixo:

I.É assegurada prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, bem como atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II.A obrigação alimentar em relação à pessoa idosa tem caráter solidário, podendo ela optar entre os prestadores.

III.No acolhimento em instituição de longa permanência, a pessoa idosa transfere à entidade a titularidade e a administração integral de seus rendimentos previdenciários ou assistenciais.

É correto o que se afirma em: 

O Estatuto da Pessoa Idosa e as ações de prevenção de acidentes desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) orientam o acompanhamento das pessoas com sessenta anos ou mais pela equipe de Saúde da Família, com participação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas visitas domiciliares. Analise as sentenças abaixo:
I.É assegurado à pessoa idosa o fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os de uso continuado.
II.A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas com sessenta e cinco anos ou mais, cabendo à legislação local dispor sobre o benefício na faixa entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III.A orientação para a retirada de tapetes soltos, a instalação de barras de apoio no banheiro e a melhoria da iluminação dos ambientes integra as ações de prevenção de quedas realizadas no domicílio.
É correto o que se afirma em:

Um idoso de 72 anos é internado na enfermaria de um hospital geral para tratamento de uma pneumonia severa. O paciente está lúcido e orientado, mas a equipe médica discorda de sua decisão de recusar um procedimento diagnóstico invasivo. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), como o psicólogo da saúde deve orientar a equipe?