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Concurso:
DPE-AL
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É necessária a oitiva do adolescente antes de decretar-se a regressão da medida denominada internação-sanção.
Concurso:
DPE-AC
A respeito dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
Concurso:
Correios
Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.
A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.
A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.
Concurso:
MPE-SC
A respeito dos direitos fundamentais das crianças na educação infantil, nos termos de precedente do STF, a cláusula da reserva do possível - que não pode ser invocada, pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição - encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana.
Concurso:
MPE-RS
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
