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  4. Assunto - Direitos humanos e cidadania

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Um cidadão foi condenado por um crime que, posteriormente, deixou de ser considerado infração penal por uma nova lei. Ele já estava cumprindo a pena privativa de liberdade imposta. Diante dessa situação, a aplicação da nova lei penal deve considerar os efeitos sobre a execução da pena e os desdobramentos jurídicos decorrentes da condenação.
Uma equipe pedagógica de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Araguaína (TO) está planejando atividades para o próximo trimestre. O objetivo é fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de promover a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A equipe discute a melhor abordagem para o planejamento dessas oficinas.
Um professor de Itupeva (SP) está organizando um projeto sobre os direitos fundamentais e a educação, focando na inclusão de todos os estudantes. Ele precisa garantir que as práticas pedagógicas promovam o respeito à diversidade e a igualdade de oportunidades, alinhadas aos princípios dos direitos humanos.
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