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Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direitos Humanos
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direitos Humanos
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir, Lei nº 12.288/2010) tem como objetivo:
Assinale a alternativa INCORRETA.