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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.
O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.
O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.
Questão Anulada
Conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, a Emenda Constitucional nº 45/2004 apresentou uma importante inovação no que se refere ao processo de internalização dos tratados e convenções internacionais relacionados aos diretos humanos. Nesse sentido, é correto afirmar que
