2. Questões de Concurso

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A Lei Maria da Penha ampliou a noção de violência doméstica para além da agressão física, reconhecendo-a como expressão de desigualdade de poder nas relações pessoais. Essa perspectiva fundamenta o tratamento da violência doméstica como uma violação de direitos que compromete a dignidade, a saúde e a autonomia da mulher. Nesse contexto, o art. 6º da Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de ______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto. 
O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre um direito das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Especificamente, conforme atesta o art. 2º do documento, esse direito garante a indicação do _________ escolhido pela pessoa interessada para sua identificação em atos escritos e na forma como os servidores públicos deverão tratá-la.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme a especificidade do que o referido decreto estabelece. 
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. 
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. 
A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. Conforme a Resolução CNE/CP n,º  1/2012, art. 5º , § 2º, as estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos serão definidas
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