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O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artigo 24 desse
Decreto, os Estados Partes dessa Convenção assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis,
bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com o
objetivo de, entre outros,
A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo
central a formação para a vida e para a convivência, no
exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de
vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. Conforme
a Resolução CNE/CP nº 1/2012, art. 5º
, § 2º
, as estratégias de acompanhamento das ações de Educação em
Direitos Humanos serão definidas
Conforme o Decreto nº
55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa
transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos
órgãos públicos do Estado de São Paulo.
A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo
central a formação para a vida e para a convivência, no
exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de
vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário. Conforme
a Resolução CNE/CP nº
1/2012, art. 5º, § 2º
, as estratégias de acompanhamento das ações de Educação em
Direitos Humanos serão definidas
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa
transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos
órgãos públicos do Estado de São Paulo.
