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A respeito do debate sobre diversidade sexual e gênero no contexto educacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. A história cultural e social espalhou a ideia de que existem apenas dois sexos e dois gêneros.


II. A heterossexualidade tem sido historicamente considerada como padrão de normalidade social.


III. As instituições escolares são espaços neutros e não devem se envolver em debates relacionados a gênero e sexualidade.


IV. Os debates sobre diversidade sexual estão diretamente relacionados aos direitos humanos.

O Decreto nº 8.727/2016 garante a possibilidade de inclusão do nome social dentro da administração pública federal. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é de: 
A Lei no 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, orienta-se às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA. 
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Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:



A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos (1ª parte). As disposições da Lei Maria da Penha somente são aplicáveis quando provado o vínculo familiar entre o agressor e a vítima (2ª parte). Para aplicação das disposições da Lei Maria da Penha, é necessário que agressor e vítima residam juntos na mesma casa (3ª parte).



Quais partes estão corretas?