Questões de Concurso

 Em um projeto desenvolvido em escolas públicas, estudantes foram incentivados a refletir sobre situações do cotidiano envolvendo preconceito, desigualdade social e acesso a direitos básicos, como saúde, educação e segurança. Durante as discussões, destacou-se a importância de um conjunto de princípios que asseguram a dignidade, a liberdade e a igualdade para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças. Esse conjunto de princípios é denominado como direitos 

Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto das redes sociais como estratégia de enfrentamento das expressões da questão social, está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Decreto nº 10.932/2022, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, e o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009 estabelece que os Estados-partes devem assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência, determinando, para tanto, a obrigatoriedade de matrícula exclusiva em escolas especiais quando necessário para seu bem-estar.
II - Ambos os decretos possuem status de lei ordinária no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser alterados ou revogados por nova legislação infraconstitucional.
III - O Decreto nº 6.949/2009 internalizou no Brasil um tratado internacional que, em razão do quórum de aprovação pelo Congresso Nacional, foi equiparado às emendas constitucionais.
IV - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Racismo é qualquer preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, de modo concomitante, em dois ou mais critérios dispostos no Artigo 1.1 da referida convenção, ou outros reconhecidos em instrumentos internacionais, cujo objetivo ou resultado seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados-partes.
V - A Convenção promulgada pelo Decreto nº 10.932/2022 define que Discriminação Racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais.
Marque a opção que apresenta as assertivas CORRETAS:

O Agente Comunitário de Saúde busca proporcionar um atendimento focado na humanização da assistência diária e no pleno respeito aos direitos humanos da população. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.