2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.

Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da
Fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante as seguintes políticas, EXCETO:
Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao conceito de interseccionalidade.
Tendo como base o artigo 2º da Lei nº 10.216 de 6 de Abril de 2001, é correto afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
A Lei Federal de n° 10.216 dispõe sobre:
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