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Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais. Entre os direitos trazidos na Lei, está assegurada a proteção das pessoas
acometidas de transtorno mental sem qualquer forma de _______________ quanto à raça, cor,
sexo, orientação sexual, ______________, opção política, nacionalidade, idade, família e
_________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, no atendimento à ___________
em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade deverá garantir proteção policial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
Segundo a Lei Maria da Penha, é uma diretriz a celebração de convênios, protocolos,
ajustes, termos ou outros instrumentos, tendo por objetivo a implementação de programas de
erradicação da ___________ doméstica e familiar contra a mulher.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
A Lei Federal nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como que estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é popularmente conhecida como Lei:
Concurso:
Prefeitura de Louveira - SP
Disciplina:
Direitos Humanos
De acordo com a Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, a qual instituiu a política nacional de
proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, se constituem diretrizes desta
política:
I –A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno de personalidade e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação. II –A atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. III - A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
I –A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno de personalidade e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação. II –A atenção parcial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. III - A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
