Questões de Concurso

O direito à educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) No Brasil, o direito à Educação está fundamentado e consagrado na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, que norteia os princípios determinantes para a educação no país.
(__) A educação é um direito de todos, e um dever do Estado e da família, devendo ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade.
(__) Apesar das suas leis nacionais, o Brasil ainda não valeu de tratados internacionais para reconhecer a educação como um direito humano, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação surgiu apenas em 2000.
(__) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 26, afirma que toda pessoa tem direito à educação, que deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

A sequência está correta em:

Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. A partir de 1994, com a promulgação da(o) (X) se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior, substituindo o(a) (X) do texto.

A educação eficaz para os direitos humanos tem dois objetivos essenciais: aprender sobre os direitos humanos e aprender para os direitos humanos. Aprender sobre direitos humanos é um processo essencialmente cognitivo. A educação para os direitos humanos significa fazer nossos os princípios da igualdade e da dignidade humana.

MOREIRA, V.; GOMES, C. de M. (coords.) Compreender os direitos humanos: Manual de Educação para os Direitos Humanos. Coimbra: Coimbra Editora,2013.

O trecho acima distingue duas modalidades de ensinar e aprender os Direitos Humanos. Assinale a opção que identifica corretamente uma expressão do segundo caso.

O Art.29 da Convenção dos Direitos das Crianças, estabelece que os Estados Partes reconhecem que a educação da criança deve estar orientada no sentido de:

- desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física da criança em todo seu potencial;
- imbuir na criança o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas;
- imbuir na criança o respeito por seus pais, sua própria identidade cultural, seu idioma e seus valores, pelos valores nacionais do país em que reside, do país de origem, quando for o caso, e das civilizações diferentes da sua;
- preparar a criança para assumir uma vida responsável em uma sociedade livre, com espírito de entendimento, paz, tolerância, igualdade de gênero e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos, e populações autóctones;
- imbuir na criança o respeito pelo meio ambiente.

Fonte: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca

O Art.29 da Convenção

A Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012), com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, estabelece em seu art.3º, os seguintes princípios para a educação em direitos humanos:

( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
( ) Direito à reparação.
( ) Participação ativa da sociedade civil.
( ) Democracia na educação.
( ) Proteção contra a violência e o discurso de ódio.
( ) Transversalidade, vivência e globalidade.
( ) Sustentabilidade socioambiental.

Assinalando como verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas, sobre os princípios para a educação em direitos humanos, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, é: