Questões de Concurso

Dentre as ações programáticas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, estão:
I. Integrar os objetivos da educação em direitos humanos aos conteúdos, recursos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino.
II. Incentivar a utilização de mecanismos que assegurem o respeito aos direitos humanos e sua prática nos sistemas de ensino.
III. Construir parcerias com os diversos membros da comunidade escolar na implementação da educação em direitos humanos.
Quais estão corretas?

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência diversos os princípios, EXCETO: 

Em janeiro de 2003, foi promulgada a Lei Federal Nº 10.639/03. Em janeiro de 2021, a legislação completou 18 anos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:

Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, a Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios bases, conforme orientam as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Considerando os princípios da Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas e dê valores (V) verdadeiro ou (F) falso, depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Dignidade humana.

( ) Igualdade de direitos.

( ) Educação Bilíngue.

( ) Democracia na educação.

( ) Transversalidade, vivência e globalidade.

( ) Supressão das diversidades.

( ) Sustentabilidade socioambiental.

A Lei 11.645, de 10 de março de 2008, alterou o art. 26-A da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Segundo a referida normativa, o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A orientação adotada por essa legislação fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social, primado da cidadania moderna, a: