Questões de Concurso

À luz do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as assertivas a seguir.
I. A educação em direitos humanos pode ser implementada, na educação básica, de modo satisfatório mediante disciplina optativa isolada, sendo prescindível sua incidência sobre o projeto político-pedagógico, a gestão escolar e a avaliação.  
II. Na educação básica, a educação em direitos humanos deve permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.
III. É compatível com o PNEDH fomentar, no currículo es colar, temáticas relativas a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência, assegurando formação continuada dos profissionais da educação para lidar criticamente com esses temas.
IV. A organização estudantil por meio de grêmios e o fortalecimento dos conselhos escolares, bem como a articulação com a rede de assistência e proteção social para prevenir e enfrentar violências, deve ser mediado pelo Conselho de Direitos Humanos, mediante registro de estatutos próprios de funcionamento. 
V. As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam-se, entre outros princípios, na dignidade humana, na igualdade de direitos, no reconheci mento e valorização das diferenças e diversidades, na laicidade do Estado, na democracia na educação, na transversalidade, vivência e globalidade, e na sustentabilidade socioambiental. 
Assinale a alternativa correta. 

Ao auxiliar o professor e estimular a participação das crianças em jogos e brincadeiras, o Monitor de Educação faz a mediação de conflitos e vivencia a organização dos espaços. Diante das práticas promotoras de igualdade e a educação das relações étnico-raciais nesse cotidiano, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(  ) Os espaços lúdicos não são neutros; portanto, a equipe deve utilizar acervos, imagens e brinquedos que contemplem a diversidade racial e cultural brasileira, ajudando a desconstruir estereótipos desde a infância.
(  ) Para promover a igualdade no ambiente escolar, o Monitor deve adotar uma postura de indiferença, tratando os alunos de maneira indistinta em suas singularidades culturais ou étnicas.
(  ) Situações de discriminação ocorridas durante as brincadeiras – infantis precisam ser abordadas pedagogicamente com intencionalidade, sendo incorreto silenciar o fato ou tratá-lo meramente como um conflito inocente e sem importância.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Observe a tirinha a seguir:

(BECK, Alexandre. Armandinho (tirinha). Publicado em redes sociais. Disponível em: https://l1nk.dev/mq8nvzg. Acesso em: 16 abr. 2026.) 

A tirinha apresentada aborda a necessidade de desenvolver sensibilidade, empatia e revisão de concepções como elementos fundamentais para a convivência social. No contexto escolar, tais aspectos estão diretamente relacionados à mediação de conflitos e à construção de uma cultura de paz. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), ao tratar dos princípios do ensino (Art. 3º), destaca o respeito à liberdade, à tolerância e ao pluralismo de ideias. Além disso, políticas educacionais contemporâneas têm enfatizado práticas restaurativas como estratégias de resolução de conflitos baseadas no diálogo, na responsabilização e na recomposição das relações. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A mediação de conflitos no ambiente escolar deve priorizar a escuta das partes envolvidas, a compreensão dos diferentes pontos de vista e a construção conjunta de soluções, em consonância com a cultura de paz.

(__)As práticas restaurativas consistem em processos dialógicos que buscam a responsabilização dos envolvidos, a reparação dos danos e a recomposição das relações, superando abordagens exclusivamente punitivas.

(__)O desenvolvimento da empatia, conforme sugerido na tirinha, constitui uma habilidade desejável, porém, não se configura como elemento central nas práticas de mediação de conflitos, que devem priorizar a aplicação de normas institucionais.

A assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ao identificar práticas discriminatórias entre estudantes, a escola desenvolve ações educativas para enfrentá-las.

Essa postura indica que o preconceito deve ser

A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.
PORQUE
II. A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: