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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A garantia constitucional que protege o cidadão cuja liberdade de ir e vir seja cerceada por ato administrativo praticado sem a devida observância do princípio da legalidade é
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante os termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
