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  4. Assunto - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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Durante uma manifestação pacífica, um grupo de cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que alegavam riscos à segurança pública. Os manifestantes, ao buscarem proteção jurídica, recorreram ao direito garantido pela Constituição para assegurar sua liberdade de manifestação. Esse direito está relacionado a qual remédio constitucional?
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Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional:
Habeas corpus é garantia constitucional que visa proteger o direito de liberdade, quando ameaçada ou violada por ato ilegal ou abuso de poder. Pode ser utilizada para prevenir ou reverter prisões ilegais ou arbitrárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido praticado por diversos caminhos processuais, com destaque para o remédio constitucional do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Glauco impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional da X Região para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal praticado pelo juiz federal da Y Vara Cível da Justiça Federal, cuja área de jurisdição está subordinada àquele tribunal. A autoridade coatora prestou, no prazo legal, as informações e após o parecer do Ministério Público, os autos foram conclusos ao relator. Ao final, o Tribunal Regional da X Região, por meio de seu órgão colegiado competente, denegou o mandado de segurança. O impetrante interpôs embargos declaratórios alegando que havia omissão no julgado, os quais foram rejeitados. Glauco pretende interpor recurso constitucional contra a decisão denegatória do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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