Questões de Concurso
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João entendeu que seu direito líquido e certo foi violado por ato de determinada autoridade do primeiro escalão do Poder Executivo Estadual, o que o levou a impetrar mandado de segurança (MS) diretamente perante o Tribunal de Justiça (TJ) do respectivo ente federativo.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O acesso à justiça é direito fundamental, preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que garante a inafastabilidade da jurisdição. Trata-se de garantia sustentada pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurando o devido processo legal.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência em processo criminal no qual figura como ré e deixou de comparecer ao ato por motivo de saúde. Ainda assim, o Juiz determinou sua condução coercitiva para a audiência seguinte, mediante força policial. Maria, que não é advogada, impetrou pessoalmente um habeas corpus preventivo, alegando ameaça de constrangimento ilegal à sua liberdade.
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da ausência de uso de filtros adequados pela sociedade empresária Alfa, com a complacência das estruturas de poder responsáveis pela fiscalização. Esse estado de coisas vinha acarretando muitos dissabores para os municípios e para os viajantes que passavam pelo território municipal, o que levou ao surgimento de movimentos que defendiam o fechamento ou a regularização das operações de Alfa.
Na situação descrita, é possível afirmar que, na perspectiva constitucional,
Na situação descrita, é possível afirmar que, na perspectiva constitucional,
Disciplina:
Direito Constitucional
Um cidadão com 18 anos de idade praticou um crime punível com pena privativa de liberdade. Em tal contexto e considerando as informações narradas, à luz dos direitos e garantias fundamentais, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
