2. Questões de Concurso

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Cargo:

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Modalidade:

Disciplina:

Direito Constitucional

Assunto:

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questões por página:
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
O remédio constitucional que tem por objetivo tutelar o direito de locomoção é o(a).
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:
Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.
No direito brasileiro, é vedada a pena de.
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