2. Questões de Concurso

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Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

II. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

III. Qualquer preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e também dos responsáveis por seu interrogatório policial.

IV. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência religiosa e de saúde.

Assinale a alternativa correta.

Com relação ao tema “direitos individuais e coletivos” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Segundo o que dispõe a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal n° 12.016/09), não se compreende no conceito de autoridade coatora:
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