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1.641 Questões de concurso encontradas

1.641 resultados
Página 157 de 329

Questões por página:

Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:

(a)

a prática do crime de tortura não acarretará a perda do cargo público, mas tão somente a suspensão de seu exercício, pelo período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade aplicada.

(b)

o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

(c)

não constitui crime de tortura o emprego de violência, ainda que com intenso sofrimento físico, como medida de caráter preventivo, por parte de quem detenha a guarda legal de alguém.

(d)

a condenação por crime de tortura acarreta a perda do emprego público.

(e)

a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do exercício do emprego público.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.

(a)

habeas-data significa a ação por meio da qual o cidadão, privado de sua liberdade por ato administrativo, busca ordem judicial que lhe restaure a liberdade.

(b)

o direito à ampla defesa é peculiar ao processo judicial, não estando presente no âmbito do processo administrativo.

(c)

a todo litigante, em sede exclusivamente de processo judicial, é assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

(d)

a todo litigante, em processo administrativo ou judicial, é garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.

(e)

considerando-se que a propriedade deve atender à sua função social, a Administração Pública pode, por razões de interesse social, expropriar o latifúndio improdutivo, sem a instauração de procedimento administrativo.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A garantia da inafastablidade do controle jurisdicional, prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, traduz para o nosso ordenamento jurídico o direito fundamental ao acesso à justiça. Dentre as alternativas abaixo, assinale qual representa uma hipótese de violação ao referido direito constitucional fundamental.

(a)

A ausência de estipulação de um valor-teto para a taxa judiciária, calculada em percentual aplicado sobre o valor da causa ou sobre o valor da condenação.

(b)

A extinção de ação popular, firmada exclusivamente pela parte, por ausência de capacidade postulatória.

(c)

A exigência do depósito prévio do valor da multa processual, aplicada em razão da interposição de recurso inadmissível ou infundado, como condição para a interposição de qualquer outro recurso.

(d)

A instituição de juízo arbitral para a solução de controvérsias privadas, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, de modo a que o mérito do conflito não possa ser posteriormente submetido ao Poder Judiciário.

(e)

A exigência da comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais, como requisito para concessão do benefício da justiça gratuita.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:

(a)

violação de direito líquido e certo à permanência em sua moradia, em decorrência de ato desapropriatório ilegal.

(b)

aplicação indevida de pena restritiva de direitos em processo criminal.

(c)

pena pecuniária demasiada aplicada em caráter de confisco.

(d)

ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional.

(e)

punição disciplinar de policial militar que importe em sua prisão.

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Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; sendo menor, deve ser acompanhado por seu representante legal.

(b)

Os denominados direitos fundamentais individuais são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.

(c)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou no caso de ordem escrita e fundamentada de Comissão Parlamentar de Inquérito.

(d)

A nacionalidade pode ser cancelada por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, podendo ser reestabelecida pelo juiz de direito responsável pela condenação, depois da execução da pena imposta na sentença condenatória.

(e)

Todo o tratado internacional sobre os direitos humanos que for aprovado pelo Congresso Nacional será equivalente à emenda constitucional.

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